Projetos de Lei
Última atualização:
26/05/2026
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18Fev2019
Projeto de Lei nº 001/2019 – Dispõe Sobre Atualização do Salário Mínimo dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências – Vereador Salomão
Nº 001/2019LegislativoFRANCISCO BEZERRA LILIOSO DE LUCENA
01Jan2019
21Jun2018
Projeto de Lei nº 002/2018 – Denomina Nome de Rua e Dá Outras Providências.
Nº 002/2018LegislativoFRANCISCO BEZERRA LILIOSO DE LUCENA
18Mai2018
Projeto Lei Nº. 003/2018 de 04 de Maio de 2018 – Francisco Bezerra
Nº 003/2018LegislativoFRANCISCO BEZERRA LILIOSO DE LUCENA
23Abr2018
Projeto de Lei nº 001/2018 – Denomina Hino Municipal de Santa Teresinha
Nº 001/2018LegislativoEDCARLOS SOARES DOS SANTOS
26Mai2017
Projeto de Lei nº 010/2017
Nº 010/2017LegislativoLIDIANNY TEREZINHA MEDEIROS DE OLIVEIRA
02Mai2017
02Mai2017
Projeto de Lei nº 006/2017 – Denomina Nome de Rua e Dá Outras Providências.
Nº 006/2017LegislativoFRANCISCO BEZERRA LILIOSO DE LUCENA
02Mai2017