Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa Terezinha
A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Santa Terezinha foi simplificada e desenhada para garantir o funcionamento das sessões, a preservação do arquivo legislativo e a gestão administrativa básica. A organização está fundamentada na Lei Municipal nº 375/2011 e na Lei Municipal nº 533/2019, que estabelecem os cargos diretivos e de apoio.
Abaixo, detalhamos as funções e a composição da Casa Legislativa:
- Nível Político e Estratégico
Nível máximo de decisão, onde ocorre o debate democrático e a representação direta da população de Santa Terezinha.
Plenário (Vereadores): Órgão soberano e supremo, composto pelos vereadores eleitos, responsável por debater, votar e aprovar as leis do município e fiscalizar o Poder Executivo.
Mesa Diretora: Órgão diretivo eleito pelos vereadores, encarregado da condução dos trabalhos legislativos e administração geral.
Presidência: Ocupada pelo Presidente da Câmara, o representante legal do Poder Legislativo, encarregado de comandar as sessões e representar a Casa perante a sociedade.
- Direção e Assessoramento Legislativo
Setores comissionados responsáveis pela gestão burocrática, financeira e estrutural da Câmara.
Secretaria Geral: Comandada por 1 Secretário Geral, centraliza as questões administrativas, de recursos humanos e o fluxo documental da Casa.
Tesouraria: Gerida por 1 Tesoureiro (a), é o departamento dedicado exclusivamente ao fluxo de caixa, conciliação bancária e execução do orçamento do Poder Legislativo.
Diretoria de Eletromecânica, Informática e Material: Chefiada por 1 Diretor, é responsável por gerir a infraestrutura física, equipamentos, redes de tecnologia e o fornecimento de materiais da Câmara.
- Gestão Documental e Transparência
Coordenação de Digitalização e Arquivo: Conta com 1 Coordenador de Digitalização, Projetos, Arquivos e Publicações de Atos Oficiais. É o setor criado para modernizar a Câmara, encarregado de catalogar, digitalizar, proteger e publicar todos os atos, leis e projetos no portal da transparência.
- Apoio Operacional e Serviços Auxiliares
A base de cargos efetivos e operacionais que garante a manutenção, segurança e o funcionamento diário das instalações da Câmara.
Segurança: O Agente de Segurança é responsável por proteger o patrimônio público, os parlamentares e os cidadãos durante o expediente e as sessões.
Manutenção e Limpeza: O Auxiliar de Serviços Gerais atua na conservação, limpeza e zelo pelas instalações e dependências do prédio legislativo.
