Projeto de Lei n° 014/2026 – Institui A “Lei Lucas” Que Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Realização De Cursos De Primeiros Socorros Por Professores E Funcionários Que Tenham Contato Direto Com Os Alunos Nas Creches E Escolas Instaladas No Município De Santa Terezinha-Pb Da Rede Pública Municipal E Particulares, E Institui O Selo “Lucas Begalli Zamora De Souza”, De Capacitação Em Primeiros Socorros.

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