Projetos de Lei
Exibindo resultados para Ano: 2026
Projeto de Lei nº 017/2026 – Institui A Campanha Junho Violeta No Município De Santa Terezinhа/Рв, Em Conscientização Ao Dia Mundial De Combate À Violência Contra A Pessoa Idosa
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Projeto de Lei nº 015/2026 – Denomina A Arquibancada Geral Do Estádio De Futebol Do Município De Santa Terezinha-Pb, (O Gayosão) José Vilar Do Nascimento Conhecido Como “Zé Novo”
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Projeto de Lei n° 014/2026 – Institui A “Lei Lucas” Que Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Realização De Cursos De Primeiros Socorros Por Professores E Funcionários Que Tenham Contato Direto Com Os Alunos Nas Creches E Escolas Instaladas No Município De Santa Terezinha-Pb Da Rede Pública Municipal E Particulares, E Institui O Selo “Lucas Begalli Zamora De Souza”, De Capacitação Em Primeiros Socorros.
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Projeto de Lei n° 011/2026 – Concessão De Título De Cidadão Santatereziense Ao Padre Adailton Pedro Da Silva
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Projeto de Lei n° 008/2026 – Concessão De Título De Cidadã Santatereziense A Senhora Rita De Cássia Paulo Pereira
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Projeto de Lei n° 007/2026 – Dispõe Sobre A Concessão De Título De Cidadã Santatereziense A Senhora Maria De Fátima Alves De Medeiros
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Projeto de Lei n° 006/2026 – Concessão De Título De Cidadă Santatereziense A Senhora Francisca Dos Santos Costa
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Projeto de Lei n° 005/2026 – A Concessão De Título De Cidadă Santatereziense A Senhora Benvinda Maria De Medeiros Marques
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Projeto de Lei n° 004/2026 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Doença Rara (CIPDR)
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Projeto de Lei n° 003/2026 – A Concessão de Título De Cidadão Santatereziense ao Senhor Marthino Cícero Dos Santos Júnior
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