Projetos de Lei
Última atualização:
26/05/2026
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05Abr2024
Projeto de Lei nº 056/2024 – Fixa Subsídios 2025-2028
Nº 056/2024LegislativoFRANCISCO BEZERRA LILIOSO DE LUCENA, CADMO JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ DO EGITO RODRIGUES ALVES
13Mar2024
Projeto de Lei nº 055/2024 – Redução Jornada (Pais de Autistas)
Nº 055/2024LegislativoFRANCISCO BEZERRA LILIOSO DE LUCENA
04Mar2024
Veto ao PL 005/2024
Nº Veto 005/2024ExecutivoPrefeitura Municipal
01Mar2024
Projeto de Lei nº 054/2023 – Conselho Municipal Infraestrutura
Nº 054/2023LegislativoCADMO JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA
12Fev2024
Projeto de Lei nº 002/2024 – Programa Prevenção Hepatite C
Nº 002/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
02Fev2024
Projeto de Lei nº 019/2024 – Programa Colorindo a Escola
Nº 019/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
02Fev2024
Projeto de Lei nº 052/2024 – Título Cidadão (Poeta Nonato Costa)
Nº 052/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
02Fev2024
Projeto de Lei nº 030/2024 – Dia do Desapego Consciente
Nº 030/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
02Fev2024
Projeto de Lei nº 009/2024 – Licença P/ Exame Preventivo (Câncer)
Nº 009/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
02Fev2024
Projeto de Lei nº 042/2024 – Assistência Psicopedagógica Escolas
Nº 042/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira