Requerimento
Data: 11/04/2026
Requerimento N°. 047/2026 – Solicito o Cumprimento da Lei Municipal nº. 662/2022 de 26 de outubro de 2022 que regulamenta a Lei Federal nº. 13.935 de 11 de dezembro de 2019, que DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTA TEREZINHA-PB.
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