ACESSIBILIDADE:

FAQ | Fale Conosco | Privacidade

(83) 3419-1004

Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h às 13h

Início

Legislatura Atual Legislaturas Anteriores Mesa Diretora Comissões

Planejamento

PPA LDO LOA

Atos e Leis

Leis Municipais Decretos Legislativos

Processo Legislativo

Projetos de Lei Projetos do Executivo Atas das Sessões

Licitações

Aviso de Licitações Licitações

Pessoal

Contracheque Online Folha de Pagamento

e-SIC Ouvidoria Carta de Serviço LGPD Governo Digital Dados Abertos Perguntas Frequentes Política de Privacidade

Diários Oficiais

Portal da Transparência

Lei 489/2017

01/01/2017 às 08:09 • Atualizado em 28/04/2026 às 19:02

Lei Municipal Exercício 2017 Publicada em: 01/01/2017

Lei 489/2017

Publicada em: 01/01/2017

Texto Integral e Anexos

LEI 489-2017 - Titulo de cidadão.pdf

139 KB

Baixar

Lei Anterior

Próxima Lei

Acesso Rápido

Balanço Geral

Carta de Serviço ao Cidadão

Portal da Transparência

Receitas Ver todos

Últimas notícias

Notícias

Vereador de Santa Terezinha, Zé do Egito passa...

04/02/2026

Notícias

Vereadores debatem avanços e problemas municipais durante Sessão...

06/03/2025

Notícias

Nesta sexta-feira (7), a Câmara Municipal de Santa...

08/02/2025

Notícias

Termo de Posse – Referente ao Vereador Empossado...

13/01/2025

Radar da Transparência Pública

Veja como o nosso município está sendo avaliado nos critérios nacionais de transparência pública.

Acessar Radar

Portal da Transparência

Acompanhe em tempo real a aplicação dos recursos públicos e as contas do nosso município.

Consultar Dados

Lei 489/2017

Texto Integral e Anexos

LEI 489-2017 - Titulo de cidadão.pdf

Últimas notícias

Vereador de Santa Terezinha, Zé do Egito passa...

Vereadores debatem avanços e problemas municipais durante Sessão...

Nesta sexta-feira (7), a Câmara Municipal de Santa...

Termo de Posse – Referente ao Vereador Empossado...

Radar da Transparência Pública

Portal da Transparência

Acessibilidade