Lei Nº 566/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA PB QUE RECEBEU E/OU RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DA CORONA VÍRUS A PRESTAR CONTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2020
Lei Nº 565/2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE CONSTRUÍDA NO SÍTIO SANTANA. 23/10/2020
Lei Nº 564/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2020
Lei Nº 562/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2020
