Projeto de Lei Nº 004/2019 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição de concurso público e processo seletivo no âmbito do município de Santa Terezinha e dá outras providências. 03/05/2019
Projeto de Lei Nº 003/2019 - Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras Providências - Vereador Edcarlos 18/02/2019
Projeto de Lei Nº 002/2019 - Dispõe sobre criação de 01 Cargo em Comissão, e reajuste do salário dos servidores do Quadro de Pessoal Comissionado do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências - Vereador Salomão Cordeiro 18/02/2019
Projeto de Lei Nº 001/2019 - Dispõe sobre atualização do salário mínimo dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências - Vereador Salomão 18/02/2019
