Projeto de Lei Nº 004/2019 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição de concurso público e processo seletivo no âmbito do município de Santa Terezinha e dá outras providências.
Em 2025, a Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB conquistou o
Selo Qualidade em Transparência – Prata, concedido
pelo Programa Nacional de Transparência Pública, reforçando o compromisso
com a publicidade e o acesso às informações públicas.