Emenda Modificativa Nº 01/2020 - Modifica Projeto de Lei Nº 001/2020 do Poder Executivo, para abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro da fonte de recurso 1991 - Cessão Onerosa do Pré-Sal e dá outras providências.
Em 2025, a Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB conquistou o
Selo Qualidade em Transparência – Prata, concedido
pelo Programa Nacional de Transparência Pública, reforçando o compromisso
com a publicidade e o acesso às informações públicas.