PERGUNTAS E RESPOSTAS
Essa área do Portal da Transparência foi criada com o objetivo de publicar as perguntas do cidadão encaminhadas através deste Portal com as respostas das respectivas áreas desta Casa Legislativa.
PERGUNTAS FREQUENTES:
Quais são as funções do vereador?
Os vereadores têm como principais funções legislar, fiscalizar o poder executivo municipal e representar os interesses da população perante a câmara.
Como posso entrar em contato com um vereador?
Você pode entrar em contato com um vereador através do telefone da câmara municipal ou por meio de seu e-mail oficial, disponíveis no site institucional.
Quais são as atribuições da câmara municipal?
A câmara municipal tem como atribuições principais fiscalizar o poder executivo, elaborar leis municipais e representar os cidadãos perante o governo local.
O que é Legislatura?
É o período que equivale à duração regular do mandato, que no caso são quatro anos.
O que é uma sessão legislativa?
Uma sessão legislativa é uma reunião oficial da câmara municipal, onde os vereadores discutem e votam projetos de lei e outras questões pertinentes ao município.
Quais os tipos de sessão que ocorrem na Câmara de Vereadores?
Existem as sessões ordinárias realizadas quinzenalmente, com início às 17 horas e as sessões extraordinárias, quando, com esse caráter, for convocada para tratar de matéria urgente ou de interesse público, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Como posso acompanhar as sessões da câmara?
As sessões da câmara são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente na sede da câmara ou através de transmissões ao vivo disponíveis no Instagram ou Youtube da câmara.
Qual é o papel do presidente da câmara municipal?
O presidente da câmara municipal é responsável por dirigir as sessões legislativas, representar a câmara perante outras instituições e zelar pelo cumprimento do regimento interno.
Quais são os documentos públicos disponíveis na câmara municipal?
Entre os documentos públicos disponíveis na câmara municipal estão as atas das sessões, projetos de lei em tramitação, orçamento municipal e relatórios de prestação de contas.
O acesso à informação é gratuito?
O art. 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito.
Como posso apresentar uma proposta de lei na câmara municipal?
Para apresentar uma proposta de lei na câmara municipal, você deve entrar em contato com um vereador para que ele possa protocolar o projeto em seu nome ou participar das audiências públicas onde o assunto será discutido.
