Lei 767 - 2024 - “Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS” - Publicada 22/11/2024
Lei 766 - 2024 - SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6602022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 -Publicada 22/11/2024
Lei 765 - 2024 - Adota a Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino -Publicada 22/11/2024
Lei 764- 2024 -“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 15 (QUINZE) MINUTOS DIÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ALUNOS E SERVIDORES SE DEDICAREM À LEITURA -Publicada 22/11/2024
Lei 763- 2024 -“Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violênci-Publicada 22/11/2024
