DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2020 - Dispõe sobre a sétima renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (Covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
Em 2025, a Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB conquistou o
Selo Qualidade em Transparência – Prata, concedido
pelo Programa Nacional de Transparência Pública, reforçando o compromisso
com a publicidade e o acesso às informações públicas.