DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020 - Dispõe sobre a quarta renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela coronavírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
Em 2025, a Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB conquistou o
Selo Qualidade em Transparência – Prata, concedido
pelo Programa Nacional de Transparência Pública, reforçando o compromisso
com a publicidade e o acesso às informações públicas.