DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 - Dispõe sobre a renovação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela coronavírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
Em 2025, a Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB conquistou o
Selo Qualidade em Transparência – Prata, concedido
pelo Programa Nacional de Transparência Pública, reforçando o compromisso
com a publicidade e o acesso às informações públicas.