DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância de infecção humana pela corona vírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
Em 2025, a Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB conquistou o
Selo Qualidade em Transparência – Prata, concedido
pelo Programa Nacional de Transparência Pública, reforçando o compromisso
com a publicidade e o acesso às informações públicas.