Lei 739- 2024 - Dispõe sobre consequencias de drogas licitas e ilicitas nas escolas - Publicada 18/03/2024
Lei 738- 2024 - Dispõe sobre o direito de servidor publico receber nome de rua - Publicada 18/03/2024
Lei 737- 2024 - Dispõe sobre o apoio e inserção, às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos culturais oficiais realizados no município - Publicada 18/03/2024
LEI 736 - 2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de cadeiras de braços em sala de aula para alunos canhotos na rede municipal - Publicada 18/03/2024
LEI 733 - 2024 - DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, COM A FINALIDADE DE COMBATER AS ARBOVIROSES COMO DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA - Publicada 18/03/2024
LEI 732 - 2024 - DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM PROGRAMAS REALIZADOS COM O GOVERNO FEDERAL E OU GOVERNO ESTADUAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Publicada 18/03/2024
