- Câmara Municipal de Santa Teresinha

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Plano Estratégico Institucional - 2025-2028 29/06/2025
Lei 468/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÉNIO DE 2017 A 2020 28/06/2025
Lei 771/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÉNIO DE 2025 A 2028 28/06/2025
Plano de Contratações Anuais - 2025 28/06/2025
Declaração de não existência de obras paralisadas 28/06/2025
Plano de Contratações Anuais - 2025 28/06/2025
Declaração de não realização de concurso 28/06/2025
Acórdão AC1-TC 00942-25 - Decisão Inicial - Sessão 29-05-2025 17/06/2025
Requerimentos 2024 17/06/2025

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