- Câmara Municipal de Santa Teresinha

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MEMORANDO N.º: 001/2023 09/02/2023
Diário Oficial - 03-02-2023 03/02/2023
Diário Oficial - 30-01-2023 30/01/2023
LEI 661/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTA TEREZINHA - PB A PERMISSÃO DO DIREITO REAL DE... 14/10/2022
LEI 660/2022 ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO 14/10/2022
LEI 659/2022 AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO 14/10/2022
LEI 658/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTA TEREZINHA - PB A DERRUBAR A CONSTRUÇÃO... 14/10/2022
LEI 657/2022 CRIA E REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 14/10/2022
LEI 656/2022 TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. ANTUNES PERÔNICO 14/10/2022

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