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LEI 624/2021 INSTITUI PRÊMIO DE DESEMPENHO DA COBERTURA VACINAL CONTRA COVID-19, POR META ATINGIDA, EM FAVOR DA EQUIPE DE VACINAÇÃO MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2022
LEI 623/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ESPORTES, ASSIM COMO REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2022
LEI 621/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO SR. PAULO SUED PEREIRA DE LIMA DALTRO 04/02/2022
LEI 620/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO SRA. FERNANDA MARIA MARINHO DE MEDEIROS LOUREIRO 04/02/2022
LEI 619/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO A SRA. ANNY CHRYSTINA SILVA DE ARAÚJO LUCENA 04/02/2022