Origem Legislativo

Projeto de Lei nº 004/2019 – Dispõe Sobre a Isenção da Taxa de Inscrição de Concurso Público e Processo Seletivo no Âmbito do Município de Santa Terezinha e Dá Outras Providências.

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Projeto de Lei nº 003/2019 – Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Dá Outras Providências – Vereador Edcarlos

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Projeto de Lei nº 002/2019 – Dispõe Sobre Criação de 01 Cargo em Comissão, e Reajuste do Salário dos Servidores do Quadro de Pessoal Comissionado do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências – Vereador Salomão Cordeiro

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Projeto de Lei nº 001/2019 – Dispõe Sobre Atualização do Salário Mínimo dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências – Vereador Salomão

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Projeto de Lei nº 014/2019 – Concede Titulo de Cidadão Santerezinhense e Dá Outras Providências.

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Projeto de Lei nº 002/2018 – Denomina Nome de Rua e Dá Outras Providências.

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Projeto Lei Nº. 003/2018 de 04 de Maio de 2018 – Francisco Bezerra

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Projeto de Lei nº 001/2018 – Denomina Hino Municipal de Santa Teresinha

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Projeto de Lei nº 010/2017

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Projeto de Lei nº 003/2017 – Altera o Parágrafo Único do Artigo 1ª, da Lei Municipal Nº. 353/2009, e Dá Outras Providências.