Origem Legislativo

Lei nº 630/2022 – Criações de Vagas para Cuidadores Educacionais

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Lei nº 629/2022 – Reajuste de Professores

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Lei nº 628/2022 – Criações de Vagas para Cuidadores Educacionais

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Lei nº 627/2022 – Dispõem Sobre Reajuste Pecuníario em Favor dos Servidores Municipais

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Lei nº 626/2022 – Dispõe Sobre Atualização do Salário dos Servidores

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Projeto de Lei nº 008/2020 – Dispõe Sobre a Denominação de Academia de Saúde Construída no Sítio Santana.

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Projeto de Lei nº 006/2020 – Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Município de Santa Terezinha – Pb Que Recebeu E/Ou Receber Recursos Financeiros para Enfrentamento de Pandemia do Coronavirus a Prestar Contas na Formas Que Especifica e Dá Outras Providências.

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Projeto de Lei nº 007/2020 – Dispõe Sobre a Retirada da Canteiro de Via Pública em Frente a Igreja Matriz de Nossa Cidade.

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Projeto de Lei nº 002/2020 – Dispõe Sobre Atualização do Salário Mínimo dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanentes e Comissionados Com Base no Salário Minimo do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências.

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Projeto de Lei nº 001/2020 – Denomina Nome de Rua e Dá Outras Providências.

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